Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Thabatta Pimenta
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada do Município do Natal permitir a presença e/ou disponibilizar tradutor e intérprete de Libras para atendimento a pacientes surdos. - Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em primeira e segunda discussão! |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Eliabe
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Natalense, a Ilustríssima Senhora Subtenente PM/RN Márcia de Carvalho Fernandes, e dá outras providências - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2025 - Em Regime de Urgência
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Lagartixa
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no município de Natal e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 71 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por maioria absoluta Voto contrario Daniel Valença. |