1 - Processo nº 71 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2267
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 713/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a criação do ‘Certificado de Impacto Social’, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvem atividades de impacto social, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 80/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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2 - Processo nº 95 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3120
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 157/2022, de autoria do Vereador Robério Paulino, que "Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município do Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Processo nº 97 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3124
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 108/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Processo nº 99 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3497
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 600/2021, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 110/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Processo nº 104 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3499
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 650/2022, de autoria da Ex-vereadora Divaneide Basílio, que “Dispõe sobre direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimadura e adota outras providências", conforme mensagem nº 116/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 250 de 2020
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 1572
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“Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 489 de 2022
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 4615
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Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 457 de 2023
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 4386
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuem plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 835 de 2023
Autores: Camila do Juntas, Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 7455
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Cria o Programa Municipal de Incentivo à cultura do Samba no âmbito do Município de Natal e dá outras providências
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Lei nº 190 de 2024
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 719
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“Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Projeto de Lei nº 463 de 2024
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 4172
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INSTITUI O DIA DA CAPELANIA CRISTÃ EM HOSPITAIS, ESCOLAS E NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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12 - Projeto de Lei nº 353 de 2024
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 2622
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Subtenente Eliabe
Número de Protocolo: 152
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Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Votos contrários dos Vereadores: Brisa Bracchi, Daniel Valença, Samanda Alves.
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14 - Projeto de Lei nº 321 de 2024
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 2411
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
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