Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025 - MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS
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Aprovada por maioria simples Contrários: Brisa Bracchi, Daniel Valença, Samanda e Thabatta Pimenta. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 2749
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 376 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025 - MOVIMENTO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências, conforme mensagem nº 068/2025. - Projeto de Lei nº 278 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025 - MOVIMENTO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por maioria simples Abstenção: Brisa Bracchi e Samanda. Contrário: Daniel Valença. |