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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/10/2025 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Aldo Clemente / PSDB
Anne Lagartixa / SD
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Eribaldo Medeiros / REDE
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Luciano Nascimento / PSD
Pedro Henrique / PP
Samanda / PT
Subtenente Eliabe / PL
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Tony Henrique / PL






Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PL 758/2025 - Ver. Fúlvio Saulo

PL 759/2025 - Verª. Thabatta Pimenta
ofícios Lidos no Expediente:

Memorando nº 85/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi

Memorando nº 57/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta

OF. nº 158/2025 - SETUR-CG/SETUR

OF. nº 160/2025 - SETUR-CG/SETUR

 
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente: 3446, 3447 e 3448

Verª. Camila Araújo: 3424, 3425 e 3427

Ver. Claudio Custodio: 3366, 3368 e 3369

Ver. Cleiton da Policlinica: 3406

Ver. Daniell Rendall: 3461 e 3468

Ver. Eribaldo Medeiros: 3373, 3443, 3444

Ver. Eriko Jacome: 3462 e 3463

Ver. Irapoã Nobrega: 3388, 3389 e 3390

Ver. João Batista: 3381, 3382 e 3383

Ver. Kleber Fernandes: 3432, 3433 e 3434

Ver. Luciano Nascimento: 3453, 3454 e 3455

Ver. Pedro Henrique: 3441

Ver. Preto Aquino: 3465

Ver. Robson Carvalho: 3376, 3436 e 3437

Ver. Subtenente Eliabe: 3449, 3450 e 3451

Ver. Tarcio de Eudiane: 3456 e 3457

 

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Anne Lagartixa / SD
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Daniel Valença / PT
Eribaldo Medeiros / REDE
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Pedro Henrique / PP
Samanda / PT
Subtenente Eliabe / PL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Tony Henrique / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 406 de 2023
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 4173
Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 579 de 2023
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 5419
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.”


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 468 de 2024
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 4302
Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, no âmbito do Município do Natal.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 612 de 2024
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 4998
"Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências."


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 708 de 2024
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 5312
Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 183 de 2025
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 1303
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 234 de 2025
Autor: Daniell Rendall
Número de Protocolo: 1703
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CELULAR PROTEGIDO NATAL”, VOLTADO À PREVENÇÃO DE FURTOS E ROUBOS DE CELULARES, PERMITINDO O BLOQUEIO REMOTO DE APARELHOS CADASTRADOS, A NOTIFICAÇÃO DIGITAL DE OCORRÊNCIAS E A INTEGRAÇÃO COM FORÇAS DE SEGURANÇA MUNICIPAIS E ESTADUAIS.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 511 de 2022
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 4682
Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 450 de 2024
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 4131
Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade