Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES), conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2023.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto, e dá outras providências, conforme mensagem 162/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas posteriores alterações, assegura regime transitório para as permissões e autorizações em vigor, e dá outras providências, conforme mensagem 167/2025.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Cria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do Aborto" e da outras procidências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia
alimentar em animais domésticos no âmbito do
município de Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Concede o Título de Cidadã Natalense à Ilustríssima Senhora Michelle Santiago Santana Nascimento.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA

Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.