Matérias da Ordem do Dia (92ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Processo nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 7242
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023. - Processo nº 140 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO. |
Veto mantido |
| 2 |
Processo nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 3796
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 390/2024, de autoria do Chefe deste Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 127/2024. - Processo nº 112 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO. |
Veto mantido Voto contrario, vereadores, Daniel Valença, Brisa Bracchi, Camila Araujo, Daniell Rendal, Thabata Pimenta. |
| 3 |
Processo nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 5095
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 582/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, o qual “Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados em exercício da função no Município de Natal/RN”, conforme mensagem nº 174/2024. - Processo nº 151 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO. |
Veto Derrubado |
| 4 |
Processo nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 5174
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 425/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimentos à Primeira Infância - na cidade do Natal.”, conforme mensagem nº 178/2024. - Processo nº 152 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO. |
Veto Derrubado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 371 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana, conforme mensagem nº 67/2023. - Projeto de Lei nº 371 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 649 de 2022
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 7108
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 649 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Hermes Câmara
Protocolo: 2327
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 297 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |