1 - Projeto de Lei nº 897 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7383
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Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências, conforme mensagem 183/2025.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Processo nº 154 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 5176
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 364/2022, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Dispõe sobre medidas de continuidade de obras públicas no âmbito do município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 180/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum
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3 - Processo nº 162 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7360
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 306/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a reavaliação do valor venal dos imóveis situados nesta capital, para fins de cálculo de IPTU, enquanto durar a interdição do bem determinada pela Defesa Civil, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 193/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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4 - Processo nº 167 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Proíbe a cobrança de embalagem descartável ou semelhante, pelos bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, quando o produto for pesado junto da embalagem, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 205/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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5 - Processo nº 169 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 825/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “estabelecer normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou em paineis luminosos e publicidade adesivada em veículos no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 208/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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6 - Processo nº 172 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 859/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que D"ispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parkets e dá outras providências", conforme mensagem nº 211/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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7 - Processo nº 112 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3875
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 334/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.", conforme mensagem 127/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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8 - Projeto de Lei nº 371 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana, conforme mensagem nº 67/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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9 - Projeto de Lei nº 649 de 2022
Autores: Divaneide Basílio, Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 7108
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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10 - Projeto de Lei nº 297 de 2023
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 2327
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“DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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11 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 128
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“Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras providências.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada por falta de quórum.
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