Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos das Leis Complementares nº 252, de 26 de dezembro de 2024, nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 229, de 6 de julho de 2023, para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas, incluir as licitações de obras públicas e serviços de engenharia, disciplinar as gratificações por atividade de agente de contratação e por atividade de equipe de apoio, e dá outras providências, conforme mensagem 026/2026. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer do relator | 11/03/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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Reajusta o Auxílio-Alimentação previsto na Lei nº 6.119, de 14 de Junho de 2010, e dá outras providências, conforme mensagem 022/2026. - Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a responsabilização do infrator
por maus-tratos a animais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 922
Turno: -
Texto original
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Obriga a calendarização e sua divulgação das ações sociais permanentes e ou periódicas, realizadas pelo Município de Natal/RN. - Projeto de Lei nº 154 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton da Policlínica
Protocolo: 1665
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS. - Projeto de Lei nº 226 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Thabatta Pimenta
Protocolo: 3330
Turno: -
Texto original
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Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à conscientização sobre a escoliose. - Projeto de Lei nº 439 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 757 de 2023
Processo: -
Autor: Eribaldo Medeiros
Protocolo: 6665
Turno: -
Texto original
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Autoriza sobre a criação da página no aplicativo Natal Digital informando o endereço fixo do conselho tutelar nas quatro zonas no Munícipio de Natal e dá outras providências - Projeto de Lei nº 757 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 505 de 2023
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 4743
Turno: -
Texto original
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“Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção nas passarelas de pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham passagem para pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 cm, acima do topo dos guarda-corpos, no Município de Natal.” - Projeto de Lei nº 505 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Consciência Digital no Município de Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 89 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 5573
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 666 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |