Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: Hermes Câmara
Protocolo: 1565
Turno: -
Texto original
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“Institui o programa “Comércio do Bem” no município de Natal, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.” - Projeto de Lei nº 239 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Lagartixa
Protocolo: 3096
Turno: -
Texto original
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“Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.”. - Projeto de Lei nº 410 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Santiago
Protocolo: 3804
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 novembro e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 494 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 449 de 2024
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 4130
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei nº 449 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 4231
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 566 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 4358
Turno: -
Texto original
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Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 577 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 599 de 2025
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 4534
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Natal, o “Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa” - Projeto de Lei nº 599 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 5587
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 679 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 2655
Turno: -
Texto original
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Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo I da Lei Complementar nº 157, de 4 de abril de 2016, e dá outras providências, conforme mensagem 060/2026. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026 | Encaminhado ao Legislativo | 05/05/2026 - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 2656
Turno: -
Texto original
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Altera a matriz remuneratória prevista no Anexo II da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e os arts. 8º e 11 da Lei Municipal nº 6.334, de 04 de abril de 2012, conforme mensagem 061/2026. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 | Encaminhado ao Legislativo | 05/05/2026 - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |