1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Autores:
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Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM EMENDA.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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1 - Projeto de Lei nº 188 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Natália Bonavides
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Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Rejeitada
Obs.: EMENDA REJEITADA. VOTAÇÃO EM DESTAQUE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2º REJEITADA. PROJETO DE LEI REJEITADO.
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2 - Projeto de Lei nº 74 de 2015
Autor: Klaus Araújo
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Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Projeto de Lei nº 110 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
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Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Projeto de Lei nº 65 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do Município de Natal em manter em suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos municípes e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 235 de 2017
Autor: Carla Dickson
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Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 278 de 2017
Autor: Bispo Francisco de Assis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 188 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.
Obs.: O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 27 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Chagas Catarino
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"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências".
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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