1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Sueldo Medeiros
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Altera dispositivos da Lei n° 4.100, de 19 de junho de 1992, que "Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, e dá outras providências".
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS AO PROJETO, E CONTRÁRIOS AS EMENDAS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Chagas Catarino
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"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências".
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2018
Autor: Robson Carvalho
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Dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas de uso de veículos de Transporte Coletivo em horários alternativos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR, QUE APRESENTOU EMENDA AO PROJETO.
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4 - Projeto de Lei nº 195 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
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Dispõe sobre incineradores de lixo, limpeza das caixas D'água nos hospitais e entidades especificadas.
Obs.: EM DISCUSSÃO À EMENDA COM OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 210 de 2018
Autores: Paulinho Freire, Cicero Martins, Preto Aquino, Robson Carvalho
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Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: POR TRÊS SESSÕES, A PEDIDO DO VER. CÍCERO MARTINS - PSL.
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6 - Projeto de Lei nº 188 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: SESSÃO ENCERRADA POR FALTA DE QUORUM.
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7 - Projeto de Lei nº 239 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
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