Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Altera dispositivos da Lei n° 4.100, de 19 de junho de 1992, que "Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS AO PROJETO, E CONTRÁRIOS AS EMENDAS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.