Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 103 de 2016 em 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 103 de 2016

Institui no âmbito do Município do Natal o serviço de transporte individual pago, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por provedor de rede de transporte - PRT, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS ENCARTADAS AO PROJETO SUBSTITUTIVO.