Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 172 de 2018 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 172 de 2018
Dispõe sobre as restrições da forma de exposição e venda de Rodenticidas, Bebidas Alcoólicas e Produtos fumígeros à base ou não de Tabaco em comércios do Município de Natal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DIREITO DO CONSUMIDOR; INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO.