Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 30 de 2019 em 73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 30 de 2019
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do Vereador Aroldo Alves e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o Município de Natal com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, ainda que de natureza tributária, de titularidade de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 029/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.