Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2019 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2019
ESTABELECE O DIREITO DO PACIENTE A ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO OU A INTERNAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Em segunda discussão