Matérias da Ordem do Dia (99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências.

Em segunda discussão

Dispõe sobre a disponibilização de locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde do Município de Natal, e dá outras providências

Em segunda discussão

ESTABELECE O DIREITO DO PACIENTE A ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO OU A INTERNAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em segunda discussão

Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.

Em segunda discussão.

Dispõe sobre a criação de Roteiro Turístico-Ecológico oficial da cidade de natal, e dá outras providências.

Em segunda discussão

Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Natal, e dá outras providências.

Em primeira discussão.

Altera a Lei nº 4.838, de 09 de setembro de 1997, e a Lei nº 5.323, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Em primeira discussão

Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Em primeira discussão

Dispõe no âmbito do município de Natal sobre a obrigatoriedade de assentos nos terminais, pontos e paradas de ônibus, e dá outras providências.

Em primeira discussão

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Norte – AMAPP-RN, e dá outras providências.

Em primeira discussão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em local de fácil visualização, em cada setor e gabinete da Câmara Municipal do Natal, lista com informações de nome, função e respectivo horário de expediente de todos os servidores: efetivos, terceirizados e comissionados lotados naquele local, bem como listar os servidores cedidos a outros órgãos.

Em discussão única.