Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2020 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 96 de 2020
Dispõe sobre a autorização do regime especial de aulas não presenciais na Rede de Ensino do Município de Natal como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA.