Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 97 de 2020 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 97 de 2020
Dispõe sobre a redução dos valores das mensalidades das instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada do Município de Natal, cujo funcionamento esteja suspenso em razão das medidas de combate ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA.