Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 172 de 2020 em 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 172 de 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICOS, PERIÓDICOS, PARA DETECÇÃO DA COVID-19, EM TODOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E CONTRATADOS, QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.