Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 58 de 2019 em 58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO.