Ordem do Dia/Expediente: 4 - Processo nº 44 de 2019 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 44 de 2019
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a proibição de limitação de dados para banda larga fixo oferecida no âmbito do Município de Natal. Conforme Mensagem nº 51/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.