Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 58 de 2020 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 58 de 2020
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Vereador Fúlvio de Saulo, que "Dispõe sobre a Lei Todos Por Elas, que trata da obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios o que fazer quando observar casos de Violência Contra a Mulher e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 081/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.