Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 23 de 2021 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 23 de 2021
Veto Integral ao Projeto de Lei de nº 421/2020, de autoria do Ex-Vereador Fernando Lucena que "Dispõe sobre as normas gerais de compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, previsto na Resolução nº 683 - ANATEL, no âmbito da Cidade de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem de nº 023/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.