Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 240 de 2018 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 240 de 2018
Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO