Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 31 de 2021 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.