Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 121 de 2020 em 63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 121 de 2020
Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO