Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá'', realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de concessão de microcrédito aos grupos beneficiados, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 61/2020 enviada pelo Chefe do Executivo Municipal.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

Veto Integral ao projeto de Lei n° 054/2018 de autoria do Vereador Robson Carvalho. em que "Dispõe sobre a utilização de faixas exclusivas de uso de veículos de transporte coletivo em horários alternativos no âmbito do Município de Natal e dá outras providências", conforme Mensagem 086/2020.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

VETO PARCIAL a Emenda nº 399 de propositura da Vereadora Eleika Bezerra, referente ao Projeto de Lei nº 333/2020 que "Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2021", conforme mensagem 011/2021.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 126/2020, de autoria do Ex-Vereador Fúlvio Saulo que "Institui o Programa de Capacitação Continuada para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, e dá outras providências", conforme Mensagem de nº 018/2021.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

Veto Integral ao Projeto de Lei de nº 415/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que trata sobre a Regulamentação das Feiras Livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim, Lei Municipal de nº 6.015, de 10 de Dezembro de 2009, e dá outras providências", conforme Mensagem de nº 022/2021.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local
visível placa com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, de fazerem a coleta e destinação final das garrafas e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Concede Título de Cidadão Natalense a Daniell Victor Rendall Melquíades de Lima, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA

Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

EM REGIME DE URGÊNCIA.