Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 150 de 2021 em 63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 150 de 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, de fazerem a coleta e destinação final das garrafas e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.