Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021 em 79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, para adaptá-lo às alterações realizadas na Lei Complementar nº 116/2003 pela Lei Complementar nº 183/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.