Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 806 de 2021 em 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 806 de 2021
Modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula para o portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.