Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 354 de 2020 em 79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 354 de 2020

Dispõe sobre prioridade às pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 354 de 2020 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/10/2022

Observação

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.