Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 216 de 2021 em 86ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (86ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 216 de 2021
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 216 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2022
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.