Ordem do Dia/Expediente: 12 - Processo nº 90 de 2021 em 102ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (102ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 90 de 2021
VETO Integral ao Projeto de Lei n.º 362/2020, de autoria do Vereadora Divaneide Basílio que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do Município de Natal - RN ou de órgãos da Administração Pública direta e indireta municipal". Conforme Mensagem n.º 126 do Chefe do Executivo Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 90 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2022
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.