Ordem do Dia/Expediente: 13 - Processo nº 115 de 2021 em 102ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (102ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 115 de 2021
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 021/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde, de nível superior, anteriormente vinculados a Lei Complementar Nº. 118 de 03 de dezembro de 2010", conforme Mensagem nº. 152/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 115 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2022
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.