Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 560 de 2021 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 560 de 2021
Dispõe sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município do Natal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 560 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2023
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO