Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 154 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 154 de 2019
“Determina a obrigatoriedade do cadastro pessoal para compra e manuseio de organofosforados e carbamatos/uretanos no município de Natal.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 154 de 2019 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/03/2023
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.