Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 491 de 2022 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 491 de 2022
Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO O PARECER DA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.