Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 206 de 2018 em 48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 206 de 2018
Institui o serviço família acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 206 de 2018 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2023
Observação
MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA.