Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 45 de 2022 em 48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2022
Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da optometria.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 45 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2023
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.