Ordem do Dia/Expediente: 8 - Processo nº 97 de 2023 em 66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Processo nº 97 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019 - Institui no âmbito do município de Natal/RN, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir da rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte, e dá outras providências", conforme mensagem nº 113/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação