Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 541 de 2022 em 69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 541 de 2022
Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009,
que dispõe sobre a execução de obras, reparos
ou serviços em vias e logradouros públicos, e
dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 541 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2023
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.