Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 em 97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/12/2023
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA