Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 152 de 2022 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 152 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de saúde que atuam no Município do Natal fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 152 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.