Ordem do Dia/Expediente: 3 - Processo nº 36 de 2023 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 36 de 2023
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 308/2020, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 039/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 36 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.