Ordem do Dia/Expediente: 4 - Processo nº 42 de 2023 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 42 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 241/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências", conforme mensagem nº 51/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 42 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.