Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 497 de 2021 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 497 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município do Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 497 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.