Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2017 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 96 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas deste segmento, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 96 de 2017 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.