Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 576 de 2022 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 576 de 2022
“Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 576 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/04/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.