Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 49 de 2021 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Institui a reserva de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com Transtorno do espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 49 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/04/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.